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Quando o assunto é compra e venda de imóveis, é essencial entender as diferenças entre a escritura pública e o contrato particular, já que cada um tem implicações jurídicas distintas. A escritura pública é o documento lavrado em cartório de notas, com a presença de um tabelião. Para ser válida, ela precisa ser registrada no […]

A usucapião extrajudicial é um processo mais rápido e simplificado para o reconhecimento da propriedade de um imóvel, realizado diretamente no cartório de registro de imóveis. Porém, nem sempre esse tipo de usucapião é viável. Vamos entender os casos em que ele não pode ser utilizado. Imóveis Públicos: A usucapião extrajudicial não pode ser aplicada […]

No direito imobiliário, é comum surgir confusão entre loteamento e desmembramento, mas entender a diferença entre esses dois conceitos é essencial para evitar complicações jurídicas. Vamos esclarecer! O loteamento é o processo de dividir uma grande área de terra em vários lotes, com o objetivo de criar uma nova área urbana, como um bairro ou […]