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Você sabia que o direito de propriedade também envolve responsabilidades? Ser proprietário de um imóvel não significa apenas ter o direito de usar, vender ou alugar um bem. A Constituição Federal estabelece que toda propriedade deve cumprir uma importante finalidade: a sua função social. Na prática, isso significa que o imóvel deve atender aos interesses […]

Contrato de Compra e Venda de Imóvel: simples, mas essencial. Muitas pessoas acreditam que a compra de um imóvel se resume ao pagamento e à entrega das chaves. Mas, na prática, tudo começa com um contrato de compra e venda bem elaborado. Esse documento é responsável por estabelecer os direitos e as obrigações de cada […]

Você já ouviu falar em animus domini no usucapião? Essa expressão em latim significa, de forma simples, a intenção de agir como verdadeiro proprietário do imóvel. No usucapião, especialmente em áreas extensas, não basta apenas ocupar ou utilizar o terreno por determinado período. É necessário demonstrar que a posse foi exercida com comportamento de dono, […]