Essa é uma dúvida muito comum: é possível comprar um imóvel que possui dívidas? A resposta é: depende do tipo de dívida e da análise jurídica do caso. Alguns débitos, como IPTU atrasado ou taxas de condomínio, podem acompanhar o imóvel e passar a ser responsabilidade do novo proprietário. Já outras situações podem envolver processos […]
Você sabia que nem todo inventário precisa ir para a Justiça? Quando há consenso entre os herdeiros, o inventário pode ser realizado diretamente em cartório, através do chamado inventário extrajudicial. Esse procedimento é mais rápido, menos burocrático e muitas vezes mais econômico do que o inventário judicial. Mas atenção: mesmo sendo feito em cartório, a […]
Os loteamentos clandestinos são áreas parceladas e vendidas sem aprovação da prefeitura e sem registro legal no Cartório de Imóveis. Embora atraiam compradores por preços baixos, eles representam grandes riscos jurídicos e sociais. ⚖️ Do ponto de vista legal, a Lei nº 6.766/79 exige que todo parcelamento do solo urbano seja aprovado pelo município e […]
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