Você comprou um imóvel parcelado e descobriu que existe uma cláusula que pode desfazer o negócio? Muitos compradores não percebem, mas alguns contratos de compra e venda de imóveis possuem a chamada condição resolutiva, um mecanismo jurídico que pode causar a extinção do contrato caso determinada obrigação não seja cumprida. Na prática, essa cláusula é […]

Arrematei um imóvel em leilão, mas ele está ocupado. Posso entrar imediatamente? Nem sempre. A arrematação garante a aquisição do imóvel, mas a posse pode exigir um procedimento específico, principalmente quando existe alguém ocupando o bem. Nessas situações, o comprador pode precisar ingressar com uma ação de imissão na posse, buscando judicialmente o direito de […]

O proprietário pode pedir o imóvel de volta mesmo quando o inquilino está pagando corretamente? A resposta depende do tipo de contrato e do momento da locação. A chamada denúncia vazia ocorre quando o locador solicita a retomada do imóvel sem precisar apresentar uma justificativa específica, mas essa possibilidade possui regras previstas na Lei nº […]