DENÚNCIA VAZIA DE LOCAÇÃO. ENTENDA MAIS.

O proprietário pode pedir o imóvel de volta mesmo quando o inquilino está pagando corretamente?

A resposta depende do tipo de contrato e do momento da locação.

A chamada denúncia vazia ocorre quando o locador solicita a retomada do imóvel sem precisar apresentar uma justificativa específica, mas essa possibilidade possui regras previstas na Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato).

Nos contratos residenciais escritos com prazo igual ou superior a 30 meses, o artigo 46 da Lei do Inquilinato estabelece que, após o término do contrato, se o inquilino permanecer no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do proprietário, a locação passa a vigorar por prazo indeterminado.

Nesse cenário, o locador poderá solicitar a desocupação do imóvel por meio da denúncia vazia, respeitando o procedimento legal.

Já nos contratos com prazo inferior a 30 meses, a retomada é mais limitada. O artigo 47 da mesma lei determina que o proprietário somente poderá recuperar o imóvel em situações específicas, como uso próprio, falta de pagamento ou descumprimento contratual. Caso haja ajuste prévio entre as partes, que enseja em rescisão quando vencido o prazo estipulado, a situação pode ser diferente.

Portanto, ser proprietário do imóvel não significa poder exigir a saída do locatário a qualquer momento.

Cada contrato deve ser analisado considerando prazo, cláusulas e situação concreta.

⚖️ No Direito Imobiliário, um detalhe contratual pode mudar completamente os direitos das partes.