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O que faz um imóvel pagar IPTU ou ITR não é sua localização geográfica, mas sim a atividade econômica desenvolvida no imóvel objeto do tributo, logo, se o imóvel estiver localizado dentro da área urbana de um município, mas desempenhar uma atividade rural, este imóvel deve pagar ITR, e não IPTU, o que trará uma […]

Você comprou terreno em loteamento e por motivos pessoais não deseja mais seguir com o contrato? Nesses casos, a loteadora não pode negar esse seu direito. Ocorre que, em muitas ocasiões os compradores se deparam com multas exorbitantes e abusivas em seus contratos, o que certamente desestimula o pedido de rescisão. Porém, saiba que este […]

No Brasil, a regulamentação de locações de curto prazo por plataformas como Airbnb enfrenta conflitos e desafios legais. A locação de imóveis urbanos é regida pela Lei do Inquilinato (lei 8.245/91) que prevê duas situações de locação: a locação típica (mais de 90 dias) e locação por temporada (até 90 dias). Há quem defenda que […]