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Usucapião é a maneira de adquirir a propriedade do imóvel mediante o exercício de sua posse (com condições que variam de acordo com a situação). Caso exista mais de um proprietário e um deles exerça a posse, poderá usucapir o(s) outro(s) proprietário(s), observando os requisitos legais. Além disso, não pode haver nenhuma oposição dos demais […]

Sabemos que se deparar com o imóvel ocupado após a arrematação em leilão é uma situação infelizmente muito comum. A primeira dica é conversar com o ocupante sugerindo um acordo para que ele se retire de forma amigável. Para isso, é preciso notificar formalmente sobre a compra e informar uma proposta para desocupação voluntária. Com […]

Os contratos agrários de parceria e arrendamento são instrumentos jurídicos essenciais para regular as relações entre proprietários rurais e terceiros interessados em utilizar a terra para atividades agrícolas. Regidos pelo Código Civil e pela legislação agrária brasileira, esses contratos delineiam os direitos e deveres das partes envolvidas, estipulam formas de reajuste de valores e estabelecem […]