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Em regra, estes não são passíveis de usucapião! Isso porque com o pagamento de aluguel e contrato de locação, o inquilino tem conhecimento de que aquele imóvel já tem um dono. A exceção acontece em casos raros, que dependem da prova incontestável que o indivíduo exerce a posse do bem com intuito de ser dono, […]

Loteamento Irregular? Saiba que se o loteamento estiver irregular, você pode cancelar o contrato financiado diretamente com a loteadora e reaver tudo que pagou até o momento, corrigido desde cada parcela. Loteamentos irregulares são situações graves que afetam seu direito de construção e usufruir do seu imóvel. Não fique no prejuízo! Busque mais informações e […]

Interdito proibitório é uma ação judicial PREVENTIVA que tem como objetivo evitar a ocorrência de uma ameaça de violação de posse, ou seja, impedir que alguém coloque em risco a posse. O interdito proibitório é uma medida preventiva e pode ser utilizado por aqueles que têm a posse legítima do bem, mas que estão sob […]