O STJ (Superior Tribunal de Justiça) esclareceu uma questão importante sobre a responsabilidade pelo pagamento de taxas condominiais em imóveis sujeitos a inventário. Quando um imóvel é herdado, todos os herdeiros tornam-se responsáveis de forma solidária pelas despesas condominiais. Isso significa que, após a morte do proprietário, eles assumem imediatamente a propriedade dos bens. Consequentemente, […]
Em regra, contratos firmados por WhatsApp possuem validade jurídica no Brasil. Com exceção daqueles que exigem formalidades e solenidades previstas em lei. A jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros reconhece a força vinculante das negociações realizadas por meio do aplicativo. E lhes confere, portanto, o mesmo valor de um contrato formal. Para garantir a validade do […]
A audiência de conciliação é feita sob a orientação de um conciliador e ocorre em um lugar menos formal e mais tranquilo para as partes. Contudo, é indispensável que você esteja acompanhado de um advogado no dia da audiência. Afinal, ele irá intermediar, conversar e defender os seus interesses, uma vez que o acordo deve […]
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