Categoria: Sem categoria

Você comprou terreno em loteamento e por motivos pessoais não deseja mais seguir com o contrato? Nesses casos, a loteadora não pode negar esse seu direito. Ocorre que, em muitas ocasiões os compradores se deparam com multas exorbitantes e abusivas em seus contratos, o que certamente desestimula o pedido de rescisão. Porém, saiba que este […]

No Brasil, a regulamentação de locações de curto prazo por plataformas como Airbnb enfrenta conflitos e desafios legais. A locação de imóveis urbanos é regida pela Lei do Inquilinato (lei 8.245/91) que prevê duas situações de locação: a locação típica (mais de 90 dias) e locação por temporada (até 90 dias). Há quem defenda que […]

O locador está obrigado a respeitar o contrato de locação até o seu prazo final, salvo em algumas hipóteses previstas na lei. Porém, o inquilino pode devolvê-lo a qualquer tempo, mas deve observar algumas consequências: -> Caso haja motivação para a rescisão antecipada: Caso o locador tenha descumprido alguma cláusula do contrato, por exemplo. Ou, […]