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Quando uma construtora entra em falência, muitos compradores acabam prejudicados, seja pela perda do imóvel ou do valor investido. Nesses casos, o foco deve ser reduzir o prejuízo, analisando fatores como o regime de patrimônio de afetação, a existência do Seguro Garantia de Entrega da Obra (SGEO) e o andamento da obra. Em conjunto com […]

Se você adquiriu um imóvel e ainda não formalizou a escritura pública, é possível recolher o ITBI mesmo depois de muitos anos da transação. Contudo, é importante estar ciente de que o valor do ITBI será atualizado conforme a avaliação atual da prefeitura municipal. Isso significa que o montante a ser pago certamente será maior […]

A Receita Federal monitora as obras na construção civil por meio de alvarás e habite-se emitidos pelas prefeituras. Para regularizar uma obra e obter a certidão negativa de débitos, é necessário passar pelo processo de aferição, que avalia as contribuições sociais relacionadas à mão de obra utilizada. Todos os procedimentos devem ser feitos pelo Sistema […]