Categoria: Sem categoria

Loteamento Irregular? Saiba que se o loteamento estiver irregular, você pode cancelar o contrato financiado diretamente com a loteadora e reaver tudo que pagou até o momento, corrigido desde cada parcela. Loteamentos irregulares são situações graves que afetam seu direito de construção e usufruir do seu imóvel. Não fique no prejuízo! Busque mais informações e […]

Interdito proibitório é uma ação judicial PREVENTIVA que tem como objetivo evitar a ocorrência de uma ameaça de violação de posse, ou seja, impedir que alguém coloque em risco a posse. O interdito proibitório é uma medida preventiva e pode ser utilizado por aqueles que têm a posse legítima do bem, mas que estão sob […]

Usucapião é a maneira de adquirir a propriedade do imóvel mediante o exercício de sua posse (com condições que variam de acordo com a situação). Caso exista mais de um proprietário e um deles exerça a posse, poderá usucapir o(s) outro(s) proprietário(s), observando os requisitos legais. Além disso, não pode haver nenhuma oposição dos demais […]