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Diversas circunstâncias podem levar a uma ação de despejo, como: término do contrato de locação, necessidade de reparos urgentes no imóvel, uso pelo proprietário, substituição de fiador ou garantia, inadimplência, entre outras razões. ✅ Após o início da ação de despejo, reverter a ordem nem sempre é viável. No entanto, em algumas situações, isso é […]

As ações possessórias não visam resolver quem é o dono do imóvel, mas sim quem tem o direito de exercer a posse de forma legítima e tranquila. Isso significa que, mesmo que alguém não tenha o título de propriedade, se essa pessoa estiver cuidando do imóvel de forma pacífica e contínua, ela pode proteger sua […]

Se você recentemente teve seu imóvel retomado pelo banco de forma surpreendente, é crucial que você esteja ciente de seus direitos. De acordo com o art. 26, §§ 1º e 3º, da Lei 9.514/1997, a retomada de propriedade pelo banco só é válida se precedida de uma intimação pessoal do devedor para quitação do débito. […]