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A Quarta Turma do STJ decidiu que a extinção do patrimônio de afetação de um empreendimento imobiliário depende da quitação das obrigações com o financiador. A decisão manteve o patrimônio de afetação de um condomínio separado da massa falida de uma incorporadora até o cumprimento das obrigações. O ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que, conforme […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de inadimplência em contratos de financiamento imobiliário com garantia de alienação fiduciária e registro em matrícula, o comprador não terá direito de reaver o valor pago até a tomada do imóvel, salvo se o bem for leiloado e houver saldo positivo após a venda. Esse […]

A legislação determina que o dono do imóvel é responsável por pagar taxas extras relacionadas a obras, reformas, pintura de fachada, instalação de equipamentos de segurança ou lazer e decoração do condomínio. Entretanto, se a taxa for para manutenção do edifício, conserto de elevador, limpeza, conservação e pintura das dependências comuns, entre outras despesas rotineiras, […]