Categoria: Sem categoria

Imóveis comerciais podem ser regularizados em nome de Pessoas Jurídicas com Atividade Fim exercida por meio da Usucapião Extrajudicial, um processo mais ágil que o judicial. Para isso, é necessário comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, apresentar documentos como planta e memorial descritivo, além de certidões negativas de ações judiciais. A principal […]

A Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é um documento fundamental para realizar diversas transações envolvendo imóveis rurais, como venda, hipoteca ou arrendamento. Entenda mais sobre esse assunto! O CCIR serve como prova de que o imóvel está devidamente registrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Ele pode ser obtido de forma online […]

A Quarta Turma do STJ decidiu que a extinção do patrimônio de afetação de um empreendimento imobiliário depende da quitação das obrigações com o financiador. A decisão manteve o patrimônio de afetação de um condomínio separado da massa falida de uma incorporadora até o cumprimento das obrigações. O ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que, conforme […]