No Brasil, a regulamentação de locações de curto prazo por plataformas como Airbnb enfrenta conflitos e desafios legais. A locação de imóveis urbanos é regida pela Lei do Inquilinato (lei 8.245/91) que prevê duas situações de locação: a locação típica (mais de 90 dias) e locação por temporada (até 90 dias). Há quem defenda que […]
O locador está obrigado a respeitar o contrato de locação até o seu prazo final, salvo em algumas hipóteses previstas na lei. Porém, o inquilino pode devolvê-lo a qualquer tempo, mas deve observar algumas consequências: -> Caso haja motivação para a rescisão antecipada: Caso o locador tenha descumprido alguma cláusula do contrato, por exemplo. Ou, […]
Você sabia que é possível adquirir uma propriedade rural de forma legal e sem burocracia? Essa possibilidade se chama usucapião rural! O Usucapião Rural tem objetivo de beneficiar o produtor agrário, ou seja, aquele responsável por extrair a subsistência para a vida em sociedade. Essa modalidade se diferencia das demais exatamente devido à sua finalidade […]
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