A Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é um documento fundamental para realizar diversas transações envolvendo imóveis rurais, como venda, hipoteca ou arrendamento. Entenda mais sobre esse assunto! O CCIR serve como prova de que o imóvel está devidamente registrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Ele pode ser obtido de forma online […]
A Quarta Turma do STJ decidiu que a extinção do patrimônio de afetação de um empreendimento imobiliário depende da quitação das obrigações com o financiador. A decisão manteve o patrimônio de afetação de um condomínio separado da massa falida de uma incorporadora até o cumprimento das obrigações. O ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que, conforme […]
A Quarta Turma do STJ decidiu que a extinção do patrimônio de afetação de um empreendimento imobiliário depende da quitação das obrigações com o financiador. A decisão manteve o patrimônio de afetação de um condomínio separado da massa falida de uma incorporadora até o cumprimento das obrigações. O ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que, conforme […]
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