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Se você herdou um imóvel sem matrícula, a primeira etapa é verificar a regularidade jurídica do bem. O inventário é o procedimento legal necessário para transferir a propriedade para o nome do herdeiro. Já, o usucapião, uma forma de aquisição originária da propriedade pelo exercício da posse. No caso de falecimento, o inventário é fundamental […]

Em operações de compra e venda de imóveis, o depósito do valor da transação em uma conta vinculada ao cartório garante segurança jurídica tanto para comprador quanto para vendedor. O valor é retido pelo cartório até que todas as condições estipuladas pelas partes sejam cumpridas, como por exemplo a regularização do imóvel e a transferência […]

Quando um imóvel alugado é colocado à venda, o inquilino pode ter direito de preferência para adquiri-lo, conforme previsto no Código Civil Brasileiro, artigo 27, em relação a contratos de locação. Isso significa que, antes de o proprietário vender o imóvel para terceiros, ele deve oferecer a venda ao inquilino nas mesmas condições que seriam […]