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Você já ouviu falar em animus domini no usucapião? Essa expressão em latim significa, de forma simples, a intenção de agir como verdadeiro proprietário do imóvel. No usucapião, especialmente em áreas extensas, não basta apenas ocupar ou utilizar o terreno por determinado período. É necessário demonstrar que a posse foi exercida com comportamento de dono, […]

Você sabe o que é o Plano Diretor de um município? O Plano Diretor é uma lei que funciona como um verdadeiro planejamento estratégico da cidade. Ele estabelece como o município deve crescer, quais áreas podem receber novos empreendimentos, onde a expansão urbana é mais adequada e quais regiões precisam de maior proteção ambiental e […]

O combate aos crimes ambientais e urbanísticos depende de uma atuação conjunta. Quando ocorre um desmatamento ilegal, uma ocupação irregular, um loteamento clandestino ou qualquer intervenção que cause danos ao meio ambiente e à ordem urbanística, a atuação do Poder Público se torna essencial. Nesse cenário, a Polícia e o Ministério Público desempenham funções complementares […]