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O proprietário pode pedir o imóvel de volta mesmo quando o inquilino está pagando corretamente? A resposta depende do tipo de contrato e do momento da locação. A chamada denúncia vazia ocorre quando o locador solicita a retomada do imóvel sem precisar apresentar uma justificativa específica, mas essa possibilidade possui regras previstas na Lei nº […]

Você sabia que o direito de propriedade também envolve responsabilidades? Ser proprietário de um imóvel não significa apenas ter o direito de usar, vender ou alugar um bem. A Constituição Federal estabelece que toda propriedade deve cumprir uma importante finalidade: a sua função social. Na prática, isso significa que o imóvel deve atender aos interesses […]

Contrato de Compra e Venda de Imóvel: simples, mas essencial. Muitas pessoas acreditam que a compra de um imóvel se resume ao pagamento e à entrega das chaves. Mas, na prática, tudo começa com um contrato de compra e venda bem elaborado. Esse documento é responsável por estabelecer os direitos e as obrigações de cada […]