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No direito imobiliário, é comum surgir confusão entre loteamento e desmembramento, mas entender a diferença entre esses dois conceitos é essencial para evitar complicações jurídicas. Vamos esclarecer! O loteamento é o processo de dividir uma grande área de terra em vários lotes, com o objetivo de criar uma nova área urbana, como um bairro ou […]

⚖️ Segundo o Código Civil Brasileiro, os condôminos, mesmo inadimplentes, não podem ser discriminados em sorteios de vagas de garagem ou outros benefícios dentro do condomínio. 🛑 A inadimplência não autoriza a exclusão de qualquer condômino de direitos comuns, como o uso das áreas de lazer ou o sorteio de vagas, salvo em casos de […]

Ao adquirir um imóvel, é fundamental garantir a segurança financeira para ambas as partes. O uso de uma Escrow Account (conta de garantia) é uma solução eficaz. 💡 Como funciona? O valor da compra é depositado em uma conta de garantia, administrada por uma terceira parte (geralmente um advogado ou instituição financeira), que só libera […]