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Você sabia que o valor atribuído a um imóvel pode influenciar diretamente os impostos envolvidos na negociação? A avaliação imobiliária possui grande importância no Direito Imobiliário, especialmente quando relacionada à tributação. Um dos principais exemplos é o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), cobrado pelos municípios quando ocorre a transferência da propriedade de um […]

Você comprou um imóvel parcelado e descobriu que existe uma cláusula que pode desfazer o negócio? Muitos compradores não percebem, mas alguns contratos de compra e venda de imóveis possuem a chamada condição resolutiva, um mecanismo jurídico que pode causar a extinção do contrato caso determinada obrigação não seja cumprida. Na prática, essa cláusula é […]

Arrematei um imóvel em leilão, mas ele está ocupado. Posso entrar imediatamente? Nem sempre. A arrematação garante a aquisição do imóvel, mas a posse pode exigir um procedimento específico, principalmente quando existe alguém ocupando o bem. Nessas situações, o comprador pode precisar ingressar com uma ação de imissão na posse, buscando judicialmente o direito de […]