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Recentemente, foi aprovado a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n° 15.190/2025), que altera as regras de licenciamento, como a criação de novos tipos de licença – por adesão e compromisso (LAC) e especial (LAE), a isenção de licenciamento para certas atividades e prazos mais curtos para análise. A lei foi sancionada em agosto […]

E comum ouvir falar de alienação fiduciária e hipoteca, dois tipos de garantias utilizadas em contratos de financiamento. Apesar de ambos visarem assegurar o cumprimento da dívida, existem diferenças essenciais que impactam a segurança jurídica de ambas as partes. Vamos entender! Natureza da Garantia: Alienação Fiduciária: Na alienação fiduciária, o bem é transferido ao credor […]

Os leilões são uma forma comum de adquirir bens, incluindo imóveis e veículos, mas você sabe qual é a diferença entre o leilão online e o presencial? Embora ambos ofereçam oportunidades interessantes, há algumas mudanças práticas que podem impactar sua experiência como comprador. Vamos entender! Acessibilidade: Leilão Online: O leilão online permite que você participe […]