Um condomínio foi condenado a indenizar a filha de uma idosa que faleceu após cair em uma escada em reforma. O acidente resultou em fraturas e complicações pós-cirúrgicas que levaram à morte da idosa. A perícia constatou falhas na segurança da escada, como falta de iluminação, corrimão e sinalização adequada. O relator, desembargador Gomes Varjão, […]
Em uma decisão recente, foi determinado que um condomínio garanta uma vaga para uma gestante no próximo sorteio de vagas, com multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Embora tenha sido rejeitado o pedido de permanência da vaga que ela já ocupava, foi reconhecido que a gestante é considerada pessoa com mobilidade […]
Sim, é possível perder o imóvel caso o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não seja pago. A falta de pagamento pode levar à cobrança judicial e, eventualmente, à penhora e venda do imóvel em leilão para saldar a dívida. É importante ressaltar que, mesmo sendo o único bem do proprietário, o imóvel pode ser […]
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