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O simples fato de ocupar um terreno não dá, por si só, o direito automático à usucapião. Para que alguém adquira um terreno por usucapião, vários requisitos legais devem ser cumpridos, conforme o Código Civil e outras legislações específicas. ❌ Situações que impedem usucapião: • Terrenos públicos (da União, Estado ou Município) não podem ser […]

A USUCAPIÃO é uma forma jurídica de adquirir a propriedade de um imóvel em razão do tempo em que você exerce a posse e o cuidado sobre ele, como se dono fosse, visando atingir a função social do bem. Há diversas modalidades, como: – Rural; – Urbana; – Especial; – Ordinária; – Extraordinária; – Familiar; […]

Em diversas situações, as alternativas para regularizar um imóvel podem ser mais rápidas, econômicas e seguras do que o processo de usucapião. Primeiramente, é importante identificar as situações que podem tornar seu imóvel irregular, as quais podem envolver tanto questões relativas ao proprietário quanto ao imóvel em si. O imóvel pode estar irregular, por exemplo, […]