USUCAPIÃO X REURB. POSSIBILIDADE EM ÁREAS PÚBLICAS.
Essa é uma dúvida muito comum: 👉 Dá pra conseguir usucapião de um imóvel em área pública? A resposta é não — mas existe outro caminho possível: a REURB. ⚖️ 🔹 Usucapião é o modo de adquirir a propriedade de um imóvel pelo uso contínuo e pacífico, quando o ocupante preenche os requisitos da lei. […]