O crescimento das cidades trouxe um modelo muito comum de empreendimento: o condomínio de lotes. Nesse formato, o terreno é dividido em lotes autônomos, mas todos fazem parte de um condomínio com áreas comuns e regras próprias. Para que esse tipo de projeto seja realizado legalmente, é necessário cumprir diversas exigências previstas na legislação urbanística […]

Essa é uma dúvida muito comum: é possível comprar um imóvel que possui dívidas? A resposta é: depende do tipo de dívida e da análise jurídica do caso. Alguns débitos, como IPTU atrasado ou taxas de condomínio, podem acompanhar o imóvel e passar a ser responsabilidade do novo proprietário. Já outras situações podem envolver processos […]

Você sabia que nem todo inventário precisa ir para a Justiça? Quando há consenso entre os herdeiros, o inventário pode ser realizado diretamente em cartório, através do chamado inventário extrajudicial. Esse procedimento é mais rápido, menos burocrático e muitas vezes mais econômico do que o inventário judicial. Mas atenção: mesmo sendo feito em cartório, a […]