Cada parte é responsável pelos vícios do seu imóvel, como questões de documentação e eventuais dívidas. A legislação estabelece que qualquer vício ou desconformidade deve ser informado previamente. Em algumas situações, a troca ou permuta pode estar sujeita a tributação, especialmente quando envolve bens de alto valor. As partes devem estar cientes das obrigações fiscais […]

O STJ (Resp 1.631.859) tem entendido que SIM, é possível um herdeiro usucapir imóvel de herança, se além de ter ânimo de DONO, cumprir os demais requisitos legais: tempo mínimo de POSSE de 5, 10 ou 15 anos, de forma exclusiva, ininterrupta, mansa/pacífica e sem oposição dos demais herdeiros.⁣⁣ ⁣ Para evitar a configuração do […]

Pode-se utilizar escrituras, contratos, contas consumo, comprovante de IPTU, declaração de imposto de renda, entre outros. Testemunhas, fotos e documentos legais como contrato particular de compra e venda também são utilizados. Conte sempre com a ajuda de um advogado especialista no assunto! fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-provar-posse-em-um-processo-de-usucapiao-atos-e-exemplos-praticos/1920047943