O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é uma das principais políticas públicas de acesso à moradia no Brasil, voltada para famílias de baixa e média renda. Para participar, é fundamental atender a alguns critérios definidos pelo governo: 📌 Faixa de renda familiar: o enquadramento nas modalidades do programa depende da renda mensal bruta da […]

O contrato Build-To-Suit (BTS) é uma modalidade de locação em que o imóvel é construído ou adaptado sob medida para atender às necessidades específicas do locatário. Previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), com alterações da Lei nº 12.744/2012, esse modelo traz particularidades importantes que exigem atenção. 📌 Contratos de longo prazo: geralmente firmados […]

Empreendimentos multiuso (residencial + comercial + serviços) representam uma tendência moderna no mercado imobiliário, reunindo moradia, trabalho e conveniência em um único espaço. No entanto, essa integração exige atenção jurídica redobrada. 📌 Convenções condominiais mais complexas: é necessário prever regras claras para cada tipo de uso, evitando conflitos desde a origem. 📌 Regras de convivência: […]