USUCAPIÃO URBANA DE APARTAMENTO, É POSSÍVEL?
Você sabia que também é possível requerer a usucapião de um apartamento? O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a usucapião urbana, conforme prevista na Constituição, também é aplicável a apartamentos em condomínios residenciais, não se limitando apenas a lotes urbanos. De acordo com a Constituição, áreas urbanas de até 250m² destinadas à moradia […]