O locador está obrigado a respeitar o contrato de locação até o seu prazo final, salvo em algumas hipóteses previstas na lei. Porém, o inquilino pode devolvê-lo a qualquer tempo, mas deve observar algumas consequências: -> Caso haja motivação para a rescisão antecipada: Caso o locador tenha descumprido alguma cláusula do contrato, por exemplo. Ou, […]

Você sabia que é possível adquirir uma propriedade rural de forma legal e sem burocracia? Essa possibilidade se chama usucapião rural! O Usucapião Rural tem objetivo de beneficiar o produtor agrário, ou seja, aquele responsável por extrair a subsistência para a vida em sociedade. Essa modalidade se diferencia das demais exatamente devido à sua finalidade […]

No Brasil, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) regula os direitos e deveres de locadores e locatários em relação a reformas e benfeitorias em imóveis alugados. Os locatários podem realizar benfeitorias necessárias e úteis no imóvel, desde que com autorização do locador e respeitando as condições contratuais. No entanto, benfeitorias voluptuárias (não essenciais) geralmente […]