DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO ANO FISCAL EM QUE ESTIVER SENDO REALIZADA A VENDA DO IMÓVEL?
A obrigação de pagar o IPTU, por ter base de cálculo o ano fiscal, em regra, deve ser repartida entre o vendedor e o comprador do imóvel, na proporção em que cada um teve a titularidade do bem. Recomenda-se que seja acertado entre as partes a quitação do IPTU, o que deve ser devidamente informado […]