As taxas condominiais são importantes para manter o bom funcionamento do condomínio, e podem levar em consideração a fração ideal ou a unidade. Sendo assim, apartamentos maiores podem sim pagar taxas maiores de acordo com a fração ideal, desde que esteja previsto na convenção condominial. fonte: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/taxa-de-condominio-fracao-ideal-ou-por-unidade/230534942

Para que um loteamento seja legal, deve seguir a Lei nº 6.766/79, incluindo a apresentação de estudos e projetos à Prefeitura e o registro no Cartório de Registro de Imóveis antes da comercialização dos lotes. Os loteamentos ilegais se dividem em duas categorias: o loteamento irregular, que foi aprovado mas não registrado ou executado de […]

Na zona rural, a lei é diferente: chácaras, condomínios rurais e outros empreendimentos precisam seguir as regras do Incra e observar a Fração Mínima de Parcelamento (FMP). Ao negociar um imóvel rural, garanta que a área esteja registrada corretamente. É necessário ter bastante cuidado e consultar o órgão responsável para confirmar se a divisão do […]