A legislação determina que o dono do imóvel é responsável por pagar taxas extras relacionadas a obras, reformas, pintura de fachada, instalação de equipamentos de segurança ou lazer e decoração do condomínio. Entretanto, se a taxa for para manutenção do edifício, conserto de elevador, limpeza, conservação e pintura das dependências comuns, entre outras despesas rotineiras, […]

Diversas circunstâncias podem levar a uma ação de despejo, como: término do contrato de locação, necessidade de reparos urgentes no imóvel, uso pelo proprietário, substituição de fiador ou garantia, inadimplência, entre outras razões. ✅ Após o início da ação de despejo, reverter a ordem nem sempre é viável. No entanto, em algumas situações, isso é […]

As ações possessórias não visam resolver quem é o dono do imóvel, mas sim quem tem o direito de exercer a posse de forma legítima e tranquila. Isso significa que, mesmo que alguém não tenha o título de propriedade, se essa pessoa estiver cuidando do imóvel de forma pacífica e contínua, ela pode proteger sua […]