A Quarta Turma do STJ decidiu que a extinção do patrimônio de afetação de um empreendimento imobiliário depende da quitação das obrigações com o financiador. A decisão manteve o patrimônio de afetação de um condomínio separado da massa falida de uma incorporadora até o cumprimento das obrigações. O ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que, conforme […]

A Quarta Turma do STJ decidiu que a extinção do patrimônio de afetação de um empreendimento imobiliário depende da quitação das obrigações com o financiador. A decisão manteve o patrimônio de afetação de um condomínio separado da massa falida de uma incorporadora até o cumprimento das obrigações. O ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que, conforme […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de inadimplência em contratos de financiamento imobiliário com garantia de alienação fiduciária e registro em matrícula, o comprador não terá direito de reaver o valor pago até a tomada do imóvel, salvo se o bem for leiloado e houver saldo positivo após a venda. Esse […]