Comprou um apartamento ou casa e agora enfrenta problemas? Vazamentos, infiltrações, janelas que não fecham corretamente ou até rachaduras inesperadas? Um verdadeiro incômodo, certo? Esses são os chamados vícios de construção, que geralmente surgem devido a falhas no projeto ou na execução da obra. Seja qual for o problema – visível ou oculto –, é […]

A Lei nº 14.932/24, sancionada em julho de 2024, alterou o Código Florestal e a Política Nacional do Meio Ambiente para simplificar a declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). A lei permite o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração de áreas isentas de tributação no ITR, substituindo a obrigatoriedade anterior […]

O imóvel rural em condomínio é aquele cuja fração da propriedade está inserida na mesma matrícula contendo outros co-proprietários de outras frações, ou seja, a área já determinada não possui matrícula individualizada. A Estremação, portanto, é a maneira de regularizar um imovel nestas condições, desde que o proprietário do condomínio ocupe, há mais de cinco […]