Sim, conforme o artigo 1.297, parágrafo 1º do Código Civil. É importante destacar que a divisão dos custos não exige um acordo prévio, de acordo com a interpretação do STJ no Recurso Especial 2.035.008/SP, conforme divulgado no informativo de jurisprudência nº 774, em 16/05/2023. fonte: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/despesas-de-construcao-de-muro-sera-compartilhada-com-vizinhos-independentemente-de-acordo-para-sua-construcao/1876711218

Alugar um espaço comercial sem orientação jurídica pode ser arriscado. Sem uma análise cuidadosa, você pode enfrentar cláusulas ambíguas ou condições desfavoráveis no contrato. Aspectos como limitações às atividades comerciais ou custos inesperados podem surgir, transformando uma oportunidade promissora em um problema. A ausência de suporte legal pode resultar em surpresas indesejadas e até mesmo […]

A duplicidade de matrícula de um mesmo imóvel é um erro grave que pode gerar problemas. Embora comum, o contrato particular entre comprador e vendedor não garante a propriedade legal do imóvel; o registro no Cartório de Registro de Imóveis é essencial para isso, já que é ele que confere ao comprador a propriedade jurídica. […]