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Alugar um espaço comercial sem orientação jurídica pode ser arriscado. Sem uma análise cuidadosa, você pode enfrentar cláusulas ambíguas ou condições desfavoráveis no contrato. Aspectos como limitações às atividades comerciais ou custos inesperados podem surgir, transformando uma oportunidade promissora em um problema. A ausência de suporte legal pode resultar em surpresas indesejadas e até mesmo […]

A duplicidade de matrícula de um mesmo imóvel é um erro grave que pode gerar problemas. Embora comum, o contrato particular entre comprador e vendedor não garante a propriedade legal do imóvel; o registro no Cartório de Registro de Imóveis é essencial para isso, já que é ele que confere ao comprador a propriedade jurídica. […]

Quando uma obra vizinha causa danos estruturais a outro imóvel, como rachaduras, infiltrações, ou deslocamentos de laje, o proprietário do imóvel afetado tem direito à indenização pelos danos materiais e morais, desde que prove o nexo de causalidade (ou seja, que a obra foi a causa dos danos). Para isso, é recomendado realizar uma perícia […]