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O STJ (Resp 1.631.859) tem entendido que SIM, é possível um herdeiro usucapir imóvel de herança, se além de ter ânimo de DONO, cumprir os demais requisitos legais: tempo mínimo de POSSE de 5, 10 ou 15 anos, de forma exclusiva, ininterrupta, mansa/pacífica e sem oposição dos demais herdeiros.⁣⁣ ⁣ Para evitar a configuração do […]

Pode-se utilizar escrituras, contratos, contas consumo, comprovante de IPTU, declaração de imposto de renda, entre outros. Testemunhas, fotos e documentos legais como contrato particular de compra e venda também são utilizados. Conte sempre com a ajuda de um advogado especialista no assunto! fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-provar-posse-em-um-processo-de-usucapiao-atos-e-exemplos-praticos/1920047943

A liberdade contratual permite que as partes negociem e acordem o período que melhor atenda às suas necessidades. Embora não haja um prazo mínimo imposto por lei, é fundamental que as condições contratuais sejam claras e equilibradas para ambas as partes. A transparência na negociação contribui para relações contratuais mais saudáveis. Liberdade contratual com responsabilidade: […]