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Usucapião é um instrumento jurídico destinado à aquisição de uma propriedade por meio da posse prolongada deste bem. ⁣ Pode-se destacar dois elementos básicos da Usucapião: POSSE e o TEMPO.⁣⁣ ⁣ A POSSE deve ser CONTÍNUA e PACÍFICA, pelo TEMPO determinado na legislação, e ainda com intenção de DONO.⁣⁣ ⁣ A Usucapião pode ser requerida […]

Cada parte é responsável pelos vícios do seu imóvel, como questões de documentação e eventuais dívidas. A legislação estabelece que qualquer vício ou desconformidade deve ser informado previamente. Em algumas situações, a troca ou permuta pode estar sujeita a tributação, especialmente quando envolve bens de alto valor. As partes devem estar cientes das obrigações fiscais […]

O STJ (Resp 1.631.859) tem entendido que SIM, é possível um herdeiro usucapir imóvel de herança, se além de ter ânimo de DONO, cumprir os demais requisitos legais: tempo mínimo de POSSE de 5, 10 ou 15 anos, de forma exclusiva, ininterrupta, mansa/pacífica e sem oposição dos demais herdeiros.⁣⁣ ⁣ Para evitar a configuração do […]