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Se você adquiriu um imóvel e ainda não formalizou a escritura pública, é possível recolher o ITBI mesmo depois de muitos anos da transação. Contudo, é importante estar ciente de que o valor do ITBI será atualizado conforme a avaliação atual da prefeitura municipal. Isso significa que o montante a ser pago certamente será maior […]

A Receita Federal monitora as obras na construção civil por meio de alvarás e habite-se emitidos pelas prefeituras. Para regularizar uma obra e obter a certidão negativa de débitos, é necessário passar pelo processo de aferição, que avalia as contribuições sociais relacionadas à mão de obra utilizada. Todos os procedimentos devem ser feitos pelo Sistema […]

Quando um relacionamento chega ao fim, é comum que o patrimônio adquirido durante a união seja compartilhado entre os ex-cônjuges. No entanto, em algumas situações, um dos ex-parceiros pode ficar com o uso exclusivo de determinado bem, como o imóvel onde continua residindo. Mas, mesmo com o término da união, é importante entender que o […]