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Se o proprietário do imóvel faleceu e você não sabe para quem pagar o aluguel, a solução é verificar a certidão de óbito e a identidade do possível herdeiro, como o filho do proprietário. Caso o proprietário tenha desaparecido ou você não consiga comprovar quem deve receber, a melhor opção é a consignação em pagamento, […]

Um condomínio foi condenado a indenizar a filha de uma idosa que faleceu após cair em uma escada em reforma. O acidente resultou em fraturas e complicações pós-cirúrgicas que levaram à morte da idosa. A perícia constatou falhas na segurança da escada, como falta de iluminação, corrimão e sinalização adequada. O relator, desembargador Gomes Varjão, […]

Em uma decisão recente, foi determinado que um condomínio garanta uma vaga para uma gestante no próximo sorteio de vagas, com multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Embora tenha sido rejeitado o pedido de permanência da vaga que ela já ocupava, foi reconhecido que a gestante é considerada pessoa com mobilidade […]