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Se você está enfrentando um loteamento embargado, é fundamental entender que existem alternativas para proteger seus direitos e recuperar o valor investido. O embargo de loteamentos é uma situação grave que pode impedir o uso e a construção do imóvel conforme o planejado. Quando ocorre o embargo, é sinal de que há problemas legais ou […]

🔑 A Usucapião Constitucional é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel após 5 anos de posse contínua e sem contestação, desde que seja imóvel urbano e utilizado como residência do possuidor e sua família. ⚖️ Importante: A posse deve ser de boa-fé e sem interrupção, ou seja, a pessoa precisa ter tratado […]

Se você herdou um imóvel sem matrícula, a primeira etapa é verificar a regularidade jurídica do bem. O inventário é o procedimento legal necessário para transferir a propriedade para o nome do herdeiro. Já, o usucapião, uma forma de aquisição originária da propriedade pelo exercício da posse. No caso de falecimento, o inventário é fundamental […]