Em regra, contratos firmados por WhatsApp possuem validade jurídica no Brasil. Com exceção daqueles que exigem formalidades e solenidades previstas em lei. A jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros reconhece a força vinculante das negociações realizadas por meio do aplicativo. E lhes confere, portanto, o mesmo valor de um contrato formal. Para garantir a validade do […]

A audiência de conciliação é feita sob a orientação de um conciliador e ocorre em um lugar menos formal e mais tranquilo para as partes. Contudo, é indispensável que você esteja acompanhado de um advogado no dia da audiência. Afinal, ele irá intermediar, conversar e defender os seus interesses, uma vez que o acordo deve […]

A terceirização de serviços é um modelo de gestão empresarial no qual uma organização contrata uma empresa externa para realizar atividades específicas que não fazem parte do seu escopo principal. Nesse contexto, a empresa contratante, também conhecida como tomadora de serviços, delega a execução de determinadas funções a uma empresa terceirizada, especializada na realização dessas […]