DISTRATO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
📉 O distrato de contrato imobiliário é um direito do comprador, mas precisa ser feito com atenção à legislação vigente. Ao desistir de um negócio, muitos consumidores desconhecem que existem limites legais para multas e retenções por parte da construtora ou incorporadora. A lei protege o comprador, estabelecendo que nem toda cláusula contratual é válida […]