CONTRATO DE GAVETA, É VÁLIDO?

O contrato de gaveta é o acordo feito através de um documento que não é oficializado em órgãos públicos ou cartório. Com isso, as exigências burocráticas são eliminadas e o processo se torna mais barato e simples. Tal contrato é popularmente chamado de contrato de gaveta, pois, geralmente, após a assinatura ele é guardado nas residências em gavetas.
Apesar de não parecer, o contrato de gaveta tem validade, porém, ele somente gera efeitos para as partes contratantes e consequentemente não afetará terceiros, mesmo que estejam citados no contrato.
Além disso, caso haja algum descumprimento do que foi acordado, os contratantes podem rever o contrato perante a justiça.

fonte: https://maisretorno.com/portal/termos/c/contrato-de-gaveta