Mesmo que o inquilino esteja inadimplente, o proprietário não pode pedir a desocupação do imóvel, exceto se houver mútuo acordo. Nesse caso, se o proprietário tomar medidas drásticas poderá ter prejuízos tais como a multa por descumprimento contratual, reparação de danos etc. Isso acontece devido ao fato de que há um procedimento específico para a […]
É comum ver alguns estabelecimentos vendendo produtos de mostruário sem a garantia, porém, segundo o Código de Defesa do Consumidor essa é uma prática abusiva, já que todo e qualquer produto, seja ele de mostruário ou não, possui garantia legal assegurada, contados a partir da entrega do mesmo. Garanta os seus direitos! fonte: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comprou-produto-do-mostruario-e-ele-apresentou-defeito-a-garantia-e-a-mesma/199022901
Por mais que seja uma obrigação, a falta de pagamento da taxa é um problema comum nos condomínios e pode resultar em ações judiciais. A cobrança pode ser feita por meio de aviso de recebimento (AR) para o inadimplente — e, para tornar o processo mais fácil, não é necessário que exista o contato entre […]
Rua Marechal Deodoro, nº. 857, Conjunto 1302, Centro, Curitiba/PR, CEP 80.060-010
contato@rodrigocardoso.adv.br
(41) 3085-8500
