🔑 A Usucapião Constitucional é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel após 5 anos de posse contínua e sem contestação, desde que seja imóvel urbano e utilizado como residência do possuidor e sua família. ⚖️ Importante: A posse deve ser de boa-fé e sem interrupção, ou seja, a pessoa precisa ter tratado […]

Se você herdou um imóvel sem matrícula, a primeira etapa é verificar a regularidade jurídica do bem. O inventário é o procedimento legal necessário para transferir a propriedade para o nome do herdeiro. Já, o usucapião, uma forma de aquisição originária da propriedade pelo exercício da posse. No caso de falecimento, o inventário é fundamental […]

Em operações de compra e venda de imóveis, o depósito do valor da transação em uma conta vinculada ao cartório garante segurança jurídica tanto para comprador quanto para vendedor. O valor é retido pelo cartório até que todas as condições estipuladas pelas partes sejam cumpridas, como por exemplo a regularização do imóvel e a transferência […]