UNIFICAÇÃO DE LOTE. O QUE FAZER?

Quer transformar 2 ou mais lotes em um maior?

Veja o que você precisa saber!

Bem, para conseguir unificar os lotes, é preciso cumprir 2 requisitos conforme a Lei de Registros Públicos:

1- Que os terrenos se confrontem;

2- Que os proprietários sejam os mesmos.

Atendidas as condições, o próximo passo é contratar um engenheiro para elaborar a descrição dos lotes a serem unificados.

Em seguida, é preciso solicitar na Prefeitura a unificação dos lotes.

Com a aprovação, comparecer até o registro de imóveis para averbar a nova matrícula é o último procedimento para concluir a unificação.

E os documentos necessários para realizar a unificação são:

➜ Planta ou memorial descritivo;

➜ Registro de responsabilidade técnica;

➜ Certidão da prefeitura aprovando a unificação;

➜ CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), ITR (Imposto Territorial Rural) e CAR (Cadastro Ambiental Rural), se os lotes forem rurais;

➜ Requerimento de averbação de unificação dos lotes, junto ao registro de imóveis, assinado pelos proprietários e seus cônjuges.

Dica: contratar um profissional especializado para acompanhar o procedimento o tornará mais rápido e eficaz.

fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-realizar-a-unificacao-de-imoveis/1675251402