RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA. PRAZO E RISCOS.

Ao adquirir um imóvel novo, muitos compradores não sabem que a construtora possui responsabilidades legais após a entrega da obra.

A legislação brasileira prevê que a construtora responde por defeitos estruturais e problemas de construção.

Entre os principais exemplos estão:
✔ rachaduras estruturais
✔ infiltrações graves
✔ problemas na fundação
✔ falhas que comprometam a segurança da edificação

Para defeitos estruturais, o prazo de responsabilidade pode chegar a 5 anos, conforme previsto no Código Civil.

Além disso, o prazo para o consumidor reclamar pode variar dependendo do tipo de problema identificado. No caso de vício oculto, o prazo inicia a partir da ciência do vício e é de 10 anos.

Por isso, é importante documentar os defeitos e buscar orientação jurídica o quanto antes.

Muitos proprietários acabam assumindo custos que deveriam ser responsabilidade da construtora.

A análise jurídica do caso permite verificar se há direito à reparação ou indenização.

Nosso escritório atua na defesa de proprietários e investidores em casos de vícios construtivos e responsabilidade civil no setor imobiliário.

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