LOTEAMENTO EMBARGADO? SAIBA O QUE FAZER!

Se você está enfrentando um loteamento embargado, é fundamental entender que existem alternativas para proteger seus direitos e recuperar o valor investido. O embargo de loteamentos é uma situação grave que pode impedir o uso e a construção do imóvel conforme o planejado.

Quando ocorre o embargo, é sinal de que há problemas legais ou regulatórios que bloqueiam o andamento do projeto, como falhas de infraestrutura, documentação irregular ou licenciamento não aprovado.

⚖️ Independente da causa, agir rapidamente é essencial para minimizar os danos e buscar a regularização. Em muitos casos, o cancelamento do loteamento pode garantir a devolução integral do valor pago, com a devida correção monetária.

📌 Isso é um direito do consumidor, assegurado por lei, para proteger quem é prejudicado por embargos que comprometem o uso e a construção do imóvel.

Consulte um advogado especialista para resolver a situação!