LEIS DE TRÂNSITO PODEM SER APLICADAS DENTRO DO CONDOMÍNIO?

O síndico é responsável pela aplicação de penalidades a infratores das normas do condomínio, conforme a Lei, a Convenção e o Regimento Interno. As normas são definidas pela Assembleia Condominial em caso de lacuna legal. Todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro valem dentro dos condomínios e cabe ao síndico sinalizar essas regras na convenção e no regimento interno.

Além disso, em questão de placas, faixas e afins, é dever dos síndicos também providenciar essas sinalizações e elas devem ser as mesmas que são utilizadas no trânsito de vias públicas.

Desse modo, seguindo as leis de trânsito, o condomínio é mais seguro.

fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-codigo-de-transito-e-aplicado-dentro-de-condominios/625967248#:~:text=Esta%20quest%C3%A3o%20foi%20inserida%20na,de%20sinaliza%C3%A7%C3%A3o%20dentro%20dos%20condom%C3%ADnios.