IMÓVEL EM INVENTÁRIO: Todos os herdeiros respondem pelas taxas condominiais?

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) esclareceu uma questão importante sobre a responsabilidade pelo pagamento de taxas condominiais em imóveis sujeitos a inventário.

Quando um imóvel é herdado, todos os herdeiros tornam-se responsáveis de forma solidária pelas despesas condominiais.

Isso significa que, após a morte do proprietário, eles assumem imediatamente a propriedade dos bens.

Consequentemente, também as obrigações associadas, incluindo as taxas de condomínio.

A decisão reforça que as despesas condominiais acompanham o imóvel, sendo transferidas junto à propriedade.

E, ainda, que a partilha só surte efeitos após o seu registro.

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fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/05032024-Herdeiros-coproprietarios-respondem-solidariamente-por-divida-condominial–mesmo-alem-do-quinhao-hereditario.aspx